A justiça brasileira vem decidindo há tempos sobre milhares de casos em que as pessoas têm seus nomes negativados por bancos e empresas, retirando o nome de pessoas que são vítimas desta prática cada vez mais comum. Em outros casos,
COVID-19 E OS AUMENTOS ABUSIVOS
Você já foi surpreendido com o aumento do preço de alguns produtos durante a pandemia do COVID-19? Os preços de itens como máscaras, luvas, álcool gel, dispararam no mercado, gerando prejuízos aos consumidores. Acontece que a legislação que protege os
Sabia que o divórcio pode ser feito em cartório e online?
A pandemia do COVID-19 trouxe mudanças significativas para toda a sociedade, antecipando tendências que vinham sendo gradativamente implantadas como o home office e a seleção de profissionais de forma totalmente online. Uma das novidades foi a regulamentação pelo Conselho Nacional
PARCELAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA COM DESCONTO DE ATÉ 70%
Na última quarta-feira, 17 de junho, o governo federal anunciou uma nova portaria que regulamenta o programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e jurídicas, como política pública para à crise financeira provocada pela pandemia do COVID-19. O
COVID-19 – Empresário consegue redução de aluguel em 70%
Um restaurante pleiteou junto ao Poder Judiciário a redução do aluguel, em razão da diminuição de suas atividades e rendimentos causada pela pandemia do Covid-19. O juiz concedeu decisão favorável ao restaurante, determinando que passe a pagar apenas 30% do
COVID-19 e a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos federais
Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus, muitos países adotaram medidas emergenciais, fechando as escolas, teatros, cinemas, bares e restaurantes. Milhares de pessoas estão lutando por suas vidas em hospitais e os dados estatísticos estão sendo atualizados constantemente, somando mais
Nova obrigação para Empresas!
A Prefeitura de São Paulo, por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) lançou um sistema eletrônico, chamado CTR-RGG (Controle de Resíduos de Grandes Geradores), e passou a exigir que todos estabelecimentos comerciais se cadastrem e se autodeclarem grandes geradores de
Nova lei passa e exigir autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais.
A Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2019, promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao estabelecer que, a partir de agora, nenhuma criança ou menor de
IPVA no ano de 2.019
O Governo do Estado de São Paulo não encaminhará aos proprietários de veículos, os boletos para pagamento do IPVA neste ano de 2019. Para consulta dos valores dos tributos os interessados devem entrar no site da Secretaria da Fazenda do
Cuidado com a divulgação de nudez na internet! Novo crime prevê pena de reclusão!
MUITA ATENÇÃO! Hoje foi publicada no Diário Oficial da União, lei que altera o Código Penal e cria, entre outros dispositivos, os crimes de importunação sexual, divulgação de cena de estupro e, ainda, o crime de disponibilizar, transmitir, publicar ou