Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus, muitos países adotaram medidas emergenciais, fechando as escolas, teatros, cinemas, bares e restaurantes.

Milhares de pessoas estão lutando por suas vidas em hospitais e os dados estatísticos estão sendo atualizados constantemente, somando mais de 4.000 pessoas mortas em decorrência do vírus.

Com efeito, as pessoas são incentivadas ou forçadas a se isolar em casa. A recomendação é de não viajar, seja por lazer ou por trabalho. Começa a se assentar no mundo todo a sensação de que a vida vai mudar por um bom período de tempo

Neste cenário, o Governo Federal, no último dia 03 de abril, instituiu a Portaria nº 139, que prorroga o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias pagas pelas empresas, bem como das contribuições devidas pelo empregador doméstico, relativas às competências dos meses de março e abril de 2020.

Com base na mencionada norma, o prazo de vencimento das contribuições devidas no meses de março e abril deste ano serão, respectivamente, nas competências respeitantes aos meses de julho e setembro de 2020.

Fonte:http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-139-de-3-de-abril-de-2020-251138204 – acesso em 04/04/2020

COVID-19 e a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos federais