Na última quarta-feira, 17 de junho, o governo federal anunciou uma nova portaria que regulamenta o programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e jurídicas, como política pública para à crise financeira provocada pela pandemia do COVID-19. O
COVID-19 e a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos federais
Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus, muitos países adotaram medidas emergenciais, fechando as escolas, teatros, cinemas, bares e restaurantes. Milhares de pessoas estão lutando por suas vidas em hospitais e os dados estatísticos estão sendo atualizados constantemente, somando mais
IPVA no ano de 2.019
O Governo do Estado de São Paulo não encaminhará aos proprietários de veículos, os boletos para pagamento do IPVA neste ano de 2019. Para consulta dos valores dos tributos os interessados devem entrar no site da Secretaria da Fazenda do
ITBI e o Valor Venal de Referência
No município de São Paulo o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é calculado com base no Valor Venal de Referência (VVR), que é determinado com base em uma pesquisa de mercado e não tem previsão sobre
Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia
União poderá ampliar bloqueio de bens de sócios de empresas
A prática de bloqueio de bens de sócios e administradores sem a necessidade de autorização judicial poderá ser ampliada pela União. A medida, utilizada até então apenas em casos de dissolução irregular de empresas, ganhou força com a derrubada pelo
ICMS x PIS e COFINS
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Você sabia?
No Brasil as pessoas físicas que são tributadas pelo Imposto de Renda (IRPF) podem conseguir a isenção em seus proventos de aposentadoria ou por mudança motivada por acidente em serviço, inclusive os portadores de doença adquirida pela atividade profissional. Vale