A pandemia do COVID-19 trouxe mudanças significativas para toda a sociedade, antecipando tendências que vinham sendo gradativamente implantadas como o home office e a seleção de profissionais de forma totalmente online. Uma das novidades foi a regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça do divórcio consensual realizado em cartório na forma online, que possibilita ao casal de se divorciar por meios digitais, sempre com a orientação de, pelo menos, um advogado.
A decisão de se divorciar não é fácil, além de o casal lidar com toda a carga emocional negativa do fim de um relacionamento, são comuns os estresses com familiares, amigos, filhos (se houverem) e a burocracia para reunir os documentos e dar entrada no processo de divórcio.

Não sendo o bastante, os envolvidos ainda têm que lidar com despesas financeiras que envolvem o processo. Penoso, difícil e estressante, não? Mas existe a possibilidade de amenizar e muito a dificuldade de todo esse processo, evitando, entre outros dissabores, encontros indesejáveis, audiências ou mesmo o passar do tempo.

Em meio a pandemia do Coronavírus, foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça a possibilidade de solicitar o divórcio pela internet. Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, é que ele seja consensual, que o casal não tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes e que seja acompanhado por um advogado. Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, o procedimento deve ser judicial. Pode ser um profissional para ambos, ou um para cada um dos cônjuges. Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado.

Vale ressaltar que, o procedimento consensual em cartório não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida.
É possível a realização de videoconferência para que seja feita a identificação das pessoas e para que seja captado o consentimento expresso sobre os termos do ato jurídico e do ato notarial eletrônico. A transmissão será gravada e arquivada, fazendo parte do ato notarial.

Outro ponto importante é que, o ato deverá ser assinado digitalmente pelas partes e pelo tabelião, que poderá emitir gratuitamente certificado digital para os cônjuges que não o possuam. A segurança do processo será garantida por meio da criptografia de todos dos documentos.
Consulte sempre um advogado.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

CNJ Serviço: você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?

Sabia que o divórcio pode ser feito em cartório e online?