No plenário do Supremo Tribunal Federal do dia 29 foi decidido por 6 votos a 3, que o fim da contribuição sindical obrigatória, prevista na conhecida por “Reforma Trabalhista”, trazida pela Lei 13.467/2017 é constitucional e assim tem total valia.
Informativo
Nova lei trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de novembro passado é um marco da CLT. Demorou quatro meses após sanção presidencial, entrou em vigor no dia 11 de novembro passado a uma nova lei trabalhista, que alterou