O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decidiu em um caso que a simples recusa ao teste do baf\u00f4metro n\u00e3o justifica a imposi\u00e7\u00e3o de multa. Os desembargadores que julgaram o recurso interposto pelo motorista entenderam que o agente de tr\u00e2nsito n\u00e3o atestou o estado de embriaguez de outras formas previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97).
\nO motorista ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial contra o Detran a fim de que fosse anulado o auto de infra\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de sua recusa a se submeter ao teste do baf\u00f4metro. <\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido do motorista foi julgado improcedente mas em grau de recurso, no Tribunal de Justi\u00e7a, os desembargadores entenderam que, naquele caso, como agente de tr\u00e2nsito n\u00e3o atestou estado de embriaguez do motorista a penalidade n\u00e3o poderia ter sido aplicada, tendo em vista que somente o fato de o motorista ter se recusado ao teste de baf\u00f4metro, sem que fosse produzida pelo agente de tr\u00e2nsito qualquer outra prova que evidenciasse o motorista estivesse dirigindo sob influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n
Destacou o desembargador relator, Jos\u00e9 Jarbas de Aguiar Gomes, que o agente de tr\u00e2nsito poderia ter realizado “exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento que […] permita certificar influ\u00eancia de \u00e1lcool”, mas que conforme o auto de infra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a recusa do motorista a realizar o exame de etil\u00f4metro, houve apenas a apreens\u00e3o da sua CNH e a libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para outro condutor, sem que tenha sido assinalado qualquer sinal de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora.<\/p>\n
Desta forma, o tribunal naquele julgamento modificou a senten\u00e7a do juiz de primeiro grau para, retirar a penalidade do motorista.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/m.migalhas.com.br\/quentes\/280106\/tjsp-recusa-ao-bafometro-sem-outras-provas-de-embriaguez-nao-gera
\nExtra\u00eddo dia 15\/05\/2018 \u00e0s 9:40h<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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