Vem ganhando for\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a aplica\u00e7\u00e3o da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que n\u00e3o deu causa lhe acarreta dano indeniz\u00e1vel.<\/p>\n
Consumidores t\u00eam acionado o Poder Judici\u00e1rio em busca da repara\u00e7\u00e3o do dano que resulta na injusta perda de tempo, com embara\u00e7os, dificuldades, protela\u00e7\u00f5es, demora no atendimento, consertos sabidamente falhos e outras pr\u00e1ticas comerciais abusivas de fornecedores de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
A 30\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP por exemplo, em fevereiro, condenou uma empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por cobran\u00e7as indevidas de um servi\u00e7o n\u00e3o contratado. Os desembargadores reconheceram que o condicionamento do plano p\u00f3s-pago ao \u201ccombo digital\u201d constitui venda casada, pr\u00e1tica abusiva vedada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (artigo 39, I).
\n\u201cQuantos ser\u00e3o os consumidores que efetivamente buscam o Poder Judici\u00e1rio para reverter a conduta il\u00edcita da requerida? A r\u00e9 confessa que todos os planos p\u00f3s-pagos est\u00e3o com a referida cobran\u00e7a, j\u00e1 declarada il\u00edcita. Evidente que o sistema ofertado favorece o il\u00edcito lucrativo\u201d, afirmou a relatora, desembargadora Maria L\u00facia Pizzotti.<\/p>\n
A empresa Telef\u00f4nica (Vivo) argumentou que o plano apresenta com destaque a cobran\u00e7a dos \u201cservi\u00e7os de terceiros\u201d, consistente na oferta de Vivo Go Read, Kantoo e NBA , \u201cparte integrante e indispon\u00edvel\u201d do plano.
\nOs desembargadores, contudo, discordaram: \u201cO argumento de que tais servi\u00e7os est\u00e3o inseridos no contrato, sem cobran\u00e7as a mais, n\u00e3o prospera. Fosse meramente elucidativo, o servi\u00e7o n\u00e3o estaria destacado da cobran\u00e7a; pouco importa que o valor do plano outrora prometido ao cliente seja o mesmo. Seja para elidir aumento na fatura, alterar o regime de tributa\u00e7\u00e3o, motivos cont\u00e1beis ou quaisquer outras raz\u00f5es, fato que a r\u00e9 cobra por servi\u00e7os que o consumidor n\u00e3o aderiu condicionando o plano p\u00f3s-pago de forma indissociada ao \u2018combo digital\u2019\u201d.
\nPizzotti reconheceu ainda dano moral e aplicou a tese do desvio produtivo do consumidor, pela qual a condena\u00e7\u00e3o deve considerar tamb\u00e9m o desvio de compet\u00eancias do indiv\u00edduo para a tentativa de solu\u00e7\u00e3o de um problema causado pelo fornecedor, com sucessivas frustra\u00e7\u00f5es diante da inefici\u00eancia e descaso deste.<\/p>\n
Origem
\nA tese foi criada pelo advogado Marcos Dessaune na obra Desvio Produtivo do Consumidor, lan\u00e7ada em 2011 pela Editora Revista dos Tribunais. Um dos pioneiros no TJ-SP a aplicar a teoria foi F\u00e1bio Podest\u00e1, juiz em segundo grau na Subse\u00e7\u00e3o I de Direito Privado, tamb\u00e9m professor universit\u00e1rio e doutrinador.<\/p>\n
Julgado pela 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado em novembro de 2013, o caso se tratava de problemas que uma consumidora teve com uma m\u00e1quina de lavar defeituosa. A consumidora acabou recebendo uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil pelo tempo perdido para tentativa de solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, a 19\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado condenou um banco e uma empresa de cr\u00e9dito por cobran\u00e7as indevidas em contrato de m\u00fatuo. O autor da a\u00e7\u00e3o estava em dia com os parcelamentos da d\u00edvida mas, por erro do banco, passou a ser insistente cobrado pelos r\u00e9us, at\u00e9 mesmo quando estava em viagem internacional de f\u00e9rias, o que fez com que tivesse gastos altos com roaming.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o continuou sendo importunado com liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e at\u00e9 carta de cobran\u00e7a e, apesar de muitas tentativas, n\u00e3o conseguiu resolver o impasse extrajudicialmente. O juiz de primeiro grau rejeitou pedido de danos materiais e morais, por\u00e9m a senten\u00e7a acabou reformada pelo TJ-SP.<\/p>\n
\u201cO epis\u00f3dio descrito lhe trouxe expressivo sofrimento \u00edntimo, digno de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, j\u00e1 que foi injustamente cobrado, por d\u00e9bito regularmente satisfeito, durante longo per\u00edodo. Experimentou desgaste, perda de tempo, ang\u00fastias e afli\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o relator Ricardo Pessoa de Mello Belli.<\/p>\n
Belli concluiu que \u201co desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situa\u00e7\u00e3o de mau atendimento, precisa desperdi\u00e7ar o seu tempo e desviar as suas compet\u00eancias de uma atividade necess\u00e1ria ou por ele preferida para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuper\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, a c\u00e2mara reconheceu o dano moral e arbitrou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil, \u201cconforme os padr\u00f5es utilizados por esta turma julgadora para hip\u00f3teses an\u00e1logas, sobretudo \u00e0 luz da t\u00e9cnica do desest\u00edmulo\u201d.<\/p>\n
Texto de Thiago Crepaldi, rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.
\nRetirado da Revista Consultor Jur\u00eddico, 17 de abril de 2018, 09h46min<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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