Se voc\u00ea j\u00e1 teve algum produto que, ap\u00f3s o per\u00edodo de garantia do fornecedor, apresentou defeito ou quebrou e achou que n\u00e3o tinha mais direito a prote\u00e7\u00e3o da garantia, se enganou! <\/p>\n
Muita gente n\u00e3o sabe, mas existem \u00e0s garantias contratuais, aquelas estipuladas pelo pr\u00f3prio fornecedor, expressas nos Termo de Garantia e existem as garantias legais, previstas na lei (o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor).<\/p>\n
A garantia estipulada pelo fornecedor contratualmente, \u00e9 um compromisso expresso e deve ser, obviamente, cumprido. Entretanto, o que muita gente desconhece \u00e9 que ao prazo de garantia do fornecedor se deve somar ao prazo de garantia previsto na lei.<\/p>\n
Desta forma, caso o defeito seja aparente ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o (produtos riscados, com mau ou funcionamento), o prazo \u00e9 de 30 dias para bens ou servi\u00e7os n\u00e3o dur\u00e1veis e de 90 dias para bens ou servi\u00e7os dur\u00e1veis.<\/p>\n
Por exemplo, se o fornecedor estipula no seu Termo de Garantia o prazo de um ano, a esta deve ser somada a garantia prevista pela lei. Desta forma a garantia ser\u00e1 de um ano (do fornecedor), mais noventa dias para bens dur\u00e1veis, ou trinta dias para os n\u00e3o dur\u00e1veis. <\/p>\n
Apenas para exemplificar, os bens considerados dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles que possuem maior resist\u00eancia, como exemplo os eletrodom\u00e9sticos e os n\u00e3o dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles que se espera, com a sua aquisi\u00e7\u00e3o, pouca durabilidade, como os alimentos perec\u00edveis (frutas etc).<\/p>\n
O in\u00edcio da contagem do prazo se d\u00e1 no momento da efetiva entrega do produto ou, se tratando de servi\u00e7o, ap\u00f3s sua total execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale lembrar que, se o defeito for oculto ou de dif\u00edcil constata\u00e7\u00e3o, o que faz com que o consumidor s\u00f3 note sua exist\u00eancia ap\u00f3s certo tempo, h\u00e1, tamb\u00e9m, prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Nesses casos, o prazo \u00e9 contado a partir da descoberta do problema.<\/p>\n
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Se voc\u00ea j\u00e1 teve algum produto que, ap\u00f3s o per\u00edodo de garantia do fornecedor, apresentou defeito ou quebrou e achou que n\u00e3o tinha mais direito a prote\u00e7\u00e3o da garantia, se enganou! Muita gente n\u00e3o sabe, mas existem \u00e0s garantias contratuais,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-450","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-consumidor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":451,"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/450\/revisions\/451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/csaadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}