A pandemia do COVID-19 trouxe mudan\u00e7as significativas para toda a sociedade, antecipando tend\u00eancias que vinham sendo gradativamente implantadas como o home office e a sele\u00e7\u00e3o de profissionais de forma totalmente online. Uma das novidades foi a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a do div\u00f3rcio consensual realizado em cart\u00f3rio na forma online, que possibilita ao casal de se divorciar por meios digitais, sempre com a orienta\u00e7\u00e3o de, pelo menos, um advogado.
\nA decis\u00e3o de se divorciar n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, al\u00e9m de o casal lidar com toda a carga emocional negativa do fim de um relacionamento, s\u00e3o comuns os estresses com familiares, amigos, filhos (se houverem) e a burocracia para reunir os documentos e dar entrada no processo de div\u00f3rcio. <\/p>\n
N\u00e3o sendo o bastante, os envolvidos ainda t\u00eam que lidar com despesas financeiras que envolvem o processo. Penoso, dif\u00edcil e estressante, n\u00e3o? Mas existe a possibilidade de amenizar e muito a dificuldade de todo esse processo, evitando, entre outros dissabores, encontros indesej\u00e1veis, audi\u00eancias ou mesmo o passar do tempo. <\/p>\n
Em meio a pandemia do Coronav\u00edrus, foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a a possibilidade de solicitar o div\u00f3rcio pela internet. Os requisitos para que o div\u00f3rcio seja extrajudicial, feito em cart\u00f3rio, \u00e9 que ele seja consensual, que o casal n\u00e3o tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes e que seja acompanhado por um advogado. Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, o procedimento deve ser judicial. Pode ser um profissional para ambos, ou um para cada um dos c\u00f4njuges. Isso \u00e9 necess\u00e1rio para que haja total ci\u00eancia das partes sobre o que est\u00e1 sendo acordado.<\/p>\n
Vale ressaltar que, o procedimento consensual em cart\u00f3rio n\u00e3o pode ser obtido caso a esposa esteja gr\u00e1vida.
\n\u00c9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia para que seja feita a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas e para que seja captado o consentimento expresso sobre os termos do ato jur\u00eddico e do ato notarial eletr\u00f4nico. A transmiss\u00e3o ser\u00e1 gravada e arquivada, fazendo parte do ato notarial. <\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 que, o ato dever\u00e1 ser assinado digitalmente pelas partes e pelo tabeli\u00e3o, que poder\u00e1 emitir gratuitamente certificado digital para os c\u00f4njuges que n\u00e3o o possuam. A seguran\u00e7a do processo ser\u00e1 garantida por meio da criptografia de todos dos documentos.
\nConsulte sempre um advogado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n